Termos e Condições de Uso

Última atualização: 11 de Agosto de 2019

Introdução

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma COODESH propriedade de COODESH Serviços Tecnológicos Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 30.078.586/0001-78, com sede na AV. Afonso Pena, 3355 – 11º Andar | Sala 1103 – Funcionários Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-008, disponibilizados através do site www.coodesh.com (“Site ou Plataforma Web”) e aplicações móveis (“Aplicativo Mobile”), em conjunto denominados como “Plataforma”.

Ao acessar os Serviços, Você concorda em estar vinculado a este Contrato e a quaisquer termos adicionais aqui mencionados, incluindo nossa  Política de Privacidade. Se Você não concordar com este Contrato, com a Política de Privacidade e com outros contratos ou documentação referenciados, Você não deve acessar os Serviços. Ao concordar, você também declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, tem autoridade para vincular a si mesmo ou à empresa que você representa e divulgou todas as informações à contratada conforme necessário para executar os serviços, incluindo o nome de todos. empresas com as quais você está se associando.

A COODESH oferece um serviço que conecta candidatos ("CANDIDATO") com empresas ou startups ("CONTRATANTE") através de um processo de avaliação técnica ("DESAFIOS PATROCINADOS") com desafios nas principais demandas do mercado TECH. O Desafios Patrocinado atua como uma ferramenta para facilitar a avaliação de habilidades de candidatos na plataforma.

1. SERVIÇOS

Este Contrato aplica-se a www.coodesh.com (o “Site Contratado” e / ou o “Serviço Contratado”), www.desafios.dev (o “Serviço de Avaliação”), aplicativo da marca DESAFIOS.DEV ou COODESH (o “App” ), e outros sites, aplicativos, comunicações e outros serviços relacionados à contratação que declaram que são oferecidos sob este Contrato (“Serviços”). Este Acordo aplica-se a todos os usuários registrados de Nossos Serviços (“Usuários” ou como usado aqui, “Você”, “Seu”, “Você Mesmo”), incluindo, mas não limitado a, Usuários que estão procurando emprego e / ou oportunidades de contratação através dos nossos Serviços (“Candidatos”) e empresas interessadas em contratar ou envolver Candidatos (“Clientes”). Se você contratar um Candidato e o Candidato trabalhar em um país que não seja o país no qual o Seu escritório através do qual você contratou o Candidato estiver localizado, você estará vinculado aos termos específicos do local aplicáveis à região na qual o Candidato vive.

2. CADASTRO DO CONTRATANTE

Para usar nossos serviços, você deve se registrar para uma conta. Ao se registrar, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você mesmo ("Dados de Registro") e atualizá-las conforme necessário. Se a Contratada tiver motivos para acreditar que Seus Dados de Registro estão incorretos, desatualizados ou incompletos, a Contratada poderá suspender ou encerrar Sua conta e recusar todo e qualquer uso dos Serviços. Você concorda que não irá (a) criar uma conta usando uma identidade falsa ou informação que não seja sua; (b) ter mais de uma conta; (c) criar uma conta ou usar os Serviços se Você tiver sido removido anteriormente dos Serviços. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de aceitar ou rejeitar seu registro para usar nossos serviços. Se o seu registro for aceito, você terá permissão para acessar os Serviços. Você será responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta e será totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação da segurança da conta. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir este parágrafo.

Os serviços oferecidos pela COODESH serão contratados por pessoas físicas e jurídicas habilitadas para o exercício de todos atos civis.

O CONTRATANTE deverá

Ser maior de idade e capaz para exercício dos atos da vida civil.

Garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas quando da contratação dos serviços da CONTRATADA. O CONTRATANTE é responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.

Concordar em manter como confidenciais todas as informações obtidas a partir da utilização do site ("Site") e dos serviços (“Serviços”) da COODESH. Concordar que vai usar qualquer conteúdo enviado por futuros funcionários, de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados. Não irá divulgar o nome ou a identidade de qualquer futuro funcionário listado para rodada de contratações, para fora do seu departamento de recrutamento ou contratação. E irá tomar as medidas físicas, técnicas e administrativas adequadas para proteger o conteúdo que obter com o uso do Site e do Serviço contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Concorda em notificar a COODESH no caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta.

De modo a poder utilizar a plataforma como um RECRUTADOR, o CONTRATANTE deve criar um cadastro. O cadastro é gratuito. A COODESH reserva o direito de aceitar ou rejeitar o cadastro para utilizar o site e serviços da plataforma. Se a sua inscrição for aceita, o CONTRATANTE terá permissão para usar os serviços de criar Demandas de Candidatos e Demandas de Desafios Técnicos.

A transmissão de informações incompletas e/ou inverídicas será considerada como infração, o que poderá ocasionar na desativação da conta, em prazo hábil, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas.

É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE o uso de sua conta, não responsabilizando a COODESH por qualquer mau uso, perda ou dano resultante de sua falha em cumprir as obrigações ora estipuladas.

Na eventualidade de desativação da conta do CONTRATANTE por qualquer infração, a COODESH poderá cancelar o fornecimento dos serviços, ficando resguardado o direito de cobrar qualquer serviço já concluído.

O CONTRATANTE concorda que NÃO vai vender, transferir ou ceder o serviço, ou o seu direito de usar o serviço, a qualquer terceiro, ou oferecer o serviço, ou qualquer conteúdo obtido a partir do site/plataforma ou serviço, em outra base comercial.

Na eventualidade de práticas contrárias às obrigações constantes no presente neste CONTRATO, a COODESH poderá vetar a criação de novos usuários por pessoas cujos os cadastros tenham sido desativados.

3. RESPONSABILIDADES

Você é responsável pelo Seu uso dos Serviços e por qualquer uso dos Serviços feitos usando sua conta, inclusive por terceiros. Você concorda em não acessar, copiar ou usar os Serviços além do uso permitido neste documento. Ao usar nossos serviços, Você concorda que não irá (1) copiar ou distribuir qualquer parte dos Serviços, automatizada ou não automatizada (2), usar quaisquer sistemas automatizados, incluindo "robôs" e "spiders" (3) interferir ou comprometer a integridade de nossos sistemas ou decifrar quaisquer transmissões de servidor (4) impor qualquer carga excessivamente grande em nossa infra-estrutura (5) carregar vírus ou worms para o Serviço (6) coletar ou reter qualquer informação pessoal identificável contida no Serviço (7) acessar o Serviço por qualquer meio que não seja o autorizado aqui, incluindo redes privadas virtuais que são expressamente proibidas (8) perseguir, assediar, intimidar ou prejudicar outras pessoas (9) representar pessoa ou entidade (10) hack, spam, phish ou, de outra forma, fornecer conteúdo fraudulento, manipulador ou inflamatório. O seu acesso contínuo aos nossos serviços depende do seu acordo para agir de maneira profissional.

4. AGENTES TERCEIROS

Você pode permitir que agentes de terceiros usem o Serviço em seu nome (“Agentes de Terceiros”) com o único propósito de fornecer serviços para você. Você é totalmente responsável pelas ações de seus Agentes de Terceiros e qualquer violação deste Contrato por um Terceiro Agente será considerada uma violação por Você.

5. SERVIÇOS TERCEIROS

Contratado pode fornecer a você, ou fornecer seu conteúdo para, determinados serviços de terceiros ou prestadores de serviços de terceiros (coletivamente, "serviço de terceiros") que também podem fornecer links para sites, postagens de emprego, e-mail e correspondência por telefone e outras ofertas fora da rede contratada. Tais Serviços de Terceiros são fornecidos "COMO ESTÃO", sem indenização, suporte ou garantia de qualquer tipo, e este Contrato não se aplica ao uso que você fizer de tais Serviços de Terceiros fornecidos. Você é responsável por avaliar se deseja acessar ou usar tais Serviços de Terceiros e, em certas circunstâncias, quando exigido ou aplicável, pode optar por não participar de tais Serviços de Terceiros disponíveis fora da rede Contratada ou pode optar por não utilizar tais Serviços de Terceiros. Serviços de terceiros a qualquer momento. Nós nos reservamos o direito de suspender os Serviços de Terceiros a qualquer momento. Você deve rever quaisquer termos aplicáveis e / ou políticas de privacidade de um Serviço de Terceiros antes de usá-lo ou compartilhar qualquer informação com ele, porque Você pode dar ao operador permissão para usar Suas informações fora do que você concordou em fazer. A COODESH não é responsável nem endossa quaisquer recursos, conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais Serviços de Terceiros.

6. CONTEÚDO

Como Usuários de Nossos Serviços, todas as informações que Você publicar, transmitir ou enviar através de Nossos Serviços ("Conteúdo") serão compartilhadas com outros Usuários. Ao enviar qualquer Conteúdo para nós, você declara e garante que possui todos os direitos sobre o Conteúdo ou, alternativamente, que tem o direito de nos fornecer a licença descrita abaixo. Você também declara e garante que o Conteúdo não infringe os direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou outros direitos legais de terceiros. Não somos obrigados ou sob qualquer obrigação de revisar qualquer Conteúdo postado por Nossos Usuários em Nossos Serviços, embora nos reservamos o direito de fazê-lo com ou sem aviso prévio, para impedir ou retificar quaisquer supostas violações deste Contrato ou de qualquer lei aplicável. Reservamos todas as defesas disponibilizadas para nós pelo Communications Decency Act e quaisquer outras leis, regras ou regulamentos aplicáveis.

Podemos nos recusar a aceitar ou exibir o Conteúdo e podemos remover ou excluir todo ou qualquer parte do Conteúdo a qualquer momento. Você entende que a COODESH não é responsável pela exatidão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual de ou relacionados a tal Conteúdo, e que tal Conteúdo não é de responsabilidade da COODESH. Você também compreende e reconhece que Você pode estar exposto a Conteúdo que seja impreciso, ofensivo, indecente ou censurável, e você concorda em renunciar, e por meio deste renunciar a quaisquer direitos legais ou eqüitativos ou remédios que Você tenha ou possa ter contra os Contratados. com respeito a isso.

7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

A CONTRATANTE poderá navegar, realizar convites de entrevista e contatar (através do Site e Serviço) CANDIDATO listados no site e serviço da COODESH. Se um CANDIDATO identificado através do uso do serviço da COODESH é contratado, ao EMPREGADOR será cobrada uma Taxa de Sucesso. Para os fins deste Contrato, "Taxa de Sucesso" refere-se à taxa de contratação conforme descrito abaixo:

No caso de um compromisso no plano Taxa de Sucesso, o CONTRATANTE vai pagar um valor de 50% do primeiro salário (bruto) mensal ofertado ao CANDIDATO (uma "Taxa de Sucesso"), cujo valor deve ser pago em até 5 (cinco) dias da data do primeiro dia de trabalho do empregado na empresa contratante independente do modelo de contratação do CANDIDATO (CLT, Contrato, Freela ou PJ). O valor pode variar de acordo com os planos listados ao CONTRATANTE.

No caso do CONTRATANTE estar inscrito em um plano "Automação de Desafios Tech", o pagamento deixa de ser vinculado a Taxa de Sucesso e passa a ser por pacotes de CONVITES em Desafios oferecidos por nossa API.  

  A CONTRATANTE é obrigada a notificar imediatamente a COODESH quando um CANDIDATO aceitar uma Oferta Coberta e notificar a COODESH da data de início de tal CANDIDATO (incluindo a notificação imediata de quaisquer alterações subsequentes em tal Data de Início.

  No caso em que, antes da Data de Início, o EMPREGADOR ou o CANDIDATO opte por não iniciar a relação de trabalho prevista pela Oferta Coberta, o EMPREGADOR notificará imediatamente a COODESH.

A CONTRATANTE concorda e está ciente de que a COODESH possui um sistema de rastreabilidade de CANDIDATOS e empresas na plataforma. O sistema da COODESH permite gerar um histórico de todas as informações e movimentações na plataforma. Tais informações podem ser solicitadas e apresentadas no caso de contestamentos por parte da CONTRATANTE ou pela COODESH.

  Todas os convites de desafios realizados pela CONTRATANTE através do Site e Serviço da COODESH não são vinculativos. A CONTRATANTE concorda em não tentar burlar o Site e Serviços da COODESH tentando se comunicar e contratar o CANDIDATO de forma independente por meios alternativos depois de descobrir o CANDIDATO no Site ou Serviços da COODESH.

Se a CONTRATANTE de alguma forma contorna o site e serviço da COODESH depois de descobrir um CANDIDATO através do site ou serviço da COODESH e, posteriormente, contrata esse CANDIDATO, à CONTRATANTE será cobrada uma taxa de sucesso de 14% (vinte por cento) do salário-base de 1 ano do candidato ao emprego e a COODESH poderá, por seu exclusivo critério, encerrar a conta da CONTRATANTE.

O CONTRATANTE concorda que ao registrar sua empresa na plataforma, autoriza a COODESH a usar o seu nome ou a marca/o logotipo que a CONTRATANTE tem como propriedade e usar em apresentações, material de marketing, listas de clientes, relatórios financeiros, listas de sites de clientes, páginas de resultados de pesquisa e páginas de referência.

8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES COODESH

A COODESH fornece ao CONTRATANTE, localização, resultados de seleção e as ferramentas de software que que lhe permitem encontrar e se conectar com os candidatos.

Nenhuma obrigação contratual é criada tanto para o CANDIDATO quanto para a CONTRATANTE pela utilização do Serviço. O CANDIDATO não é obrigado a aceitar o melhor convite de entrevista ou qualquer outro convite. Além disso, as propostas apresentadas por uma empresa a um CANDIDATO através do processo de licitação não são vinculativas para o empregador. No final do processo de licitação o CANDIDATO pode escolher qual a empresa, se for o caso, ele ou ela deseja conectar-se.

Quaisquer acordos criados entre um empregador e um candidato não são vinculativos a COODESH. A COODESH não é responsável por, ou obrigada a cumprir, quaisquer acordos entre um Empregador e um CANDIDATO. O CONTRATANTE não considerará a COODESH, nem a COODESH deverá ser interpretado como uma parte dessas operações, com ou sem a COODESH receber alguma forma de remuneração em conexão com a transação.

Reserva-se o direito de, a qualquer tempo, a COODESH alterar as suas taxas, inclusive para iniciar a cobrança para os serviços que atualmente fornece gratuitamente assim como os métodos de cobrança, quer imediatamente após a publicação no site ou por envio de e-mail para você, desde que o CONTRATANTE aceite tais alterações.

A COODESH é responsável por garantir a possibilidade de criação de novos usuários com a finalidade de utilização da mesma conta de empresa na COODESH desde que esses usuários possuam vinculo direto com a CONTRATANTE e um e-mail corporativo da CONTRATANTE.

9. PAGAMENTOS / CANCELAMENTOS

Os pagamentos deverão ser realizados através das formas disponíveis na plataforma. Quando da reserva de sessões, o usuário receberá as informações e será remetido à página do sistema de pagamento escolhido, quando deverá realizar seu cadastro, inserir seus dados financeiros para realização da cobrança.

Os valores das taxas de sucesso estão disponíveis na moeda local e em moedas internacionais, porém, quando da realização do pagamento serão convertidos para moeda local, de acordo com a taxa de câmbio do dia utilizada pelo sistema de pagamento.

O usuário está ciente de que a cobrança na plataforma, será feita pelo sistema de cartão de crédito, sendo que, no caso de uma sessão internacional, o valor poderá sofrer variação de câmbio de acordo com a data de fechamento da respectiva fatura e instituição financeira administradora do cartão de crédito, além de outros encargos fiscais.

A COODESH não poderá intervir na relação do CONTRATANTE com a empresa gestora dos pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente. O CONTRATANTE deverá concordar com as regras de uso dos serviços sistema escolhido, cujos termos estão disponíveis no próprio site da empresa gestora de pagamentos.

10. GARANTIA

Se a CONTRATANTE contrata um CANDIDATO e encerra o trabalho do CANDIDATO com base em desempenho insatisfatório no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de início, ou um CANDIDATO encerra voluntariamente seu trabalho no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de início, ou ainda o CANDIDATO não iniciando o trabalho porque ou Empregador ou CANDIDATO decidiu não iniciar a relação de trabalho prevista na Oferta Coberta (uma "Rescisão"), mediante recibo e confirmação escritos de tal informações, COODESH concederá a CONTRATANTE a garantia de uma nova contratação sem que seja realizada uma nova cobrança da taxa de sucesso.

11. VIGÊNCIA

Vigência. Este Termo de Uso vigorará por tempo indeterminado.

Resilição. Este Termo de Uso poderá ser resilido tanto pelo Usuário quanto pela COODESH a qualquer tempo, de forma imediata sem aviso prévio, mediante a extinção do cadastro do Usuário, com a respectiva exclusão dos dados cadastrais, sendo que a COODESH terá a faculdade de suspender ou extinguir a plataforma COODESH a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 20 dias, sem que disso decorra qualquer direito ou expectativa de direito para o Usuário. A resilição disciplinada nesta cláusula não conferirá a nenhuma das partes o direito de receber qualquer indenização ou valor, salvo o quanto previsto neste Termo de Uso.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da plataforma COODESH ou de terceiro a ela licenciada e sua reprodução, modificação, distribuição, venda ou utilização para quaisquer fins caracteriza infração aos direitos autorais, de marca e/ou quaisquer outros direitos da plataforma COODESH.

O conteúdo disponibilizado pela plataforma COODESH através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.

Qualquer uso ou exploração que viole dos termos do item 2 e/ou a legislação vigente no Brasil sobre Direitos Autorais confere à plataforma COODESH direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de obrigação decorrente de responsabilidade por danos à plataforma COODESH e a terceiros, além de sanções cíveis e penais conforme a lei.

Todos os dados do Usuário recolhidos e utilizados pela plataforma COODESH possuem natureza sigilosa, e seu armazenamento e cuidado serão realizados de acordo com a Política de Privacidade e legislação aplicável.

13. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da plataforma COODESH deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.

14. LEGISTAÇÃO APLICÁVEL

Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.

Eventual tolerância de qualquer das partes a infração ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os Termos de Uso o assegurem.

As partes declaram que observaram em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.

O presente Termos de Uso será regido pelas leis brasileiras e disposições específicas que se aplicarem.

Qualquer dúvida, envie um e-mail para:  [email protected]