Você está querendo trabalhar como desenvolvedor(a) PJ ou já recebeu uma proposta de emprego para ser contratado(a) nesse formato? Então fique atento(a) a um guia completo neste artigo do que você precisa fazer (e saber) antes de assinar o contrato.
Basta fazer uma rápida pesquisa nos sites de vagas de emprego para pessoas desenvolvedoras para perceber o quanto o modelo de contratação PJ tem crescido. Ele pode ser positivo para a empresa, que tem uma carga tributária menor, e para o DEV, que pode ter acesso a um salário, em média, 40% maior do que no contrato CLT.
Essa elevação, no entanto, é uma forma de compensar a falta de benefícios trabalhistas. Eles são exclusivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sendo assim, trabalhar como desenvolvedor(a) PJ, por exemplo, não lhe permite acessar 13º salário e férias.
Então, se este é mesmo o seu objetivo, acompanhe a seguir como trabalhar como desenvolvedor(a) PJ, começando pela abertura de um CNPJ.
Como criar um CNPJ como DEV?
Primeiramente, é bom lembrar que a pessoa desenvolvedora não pode ser MEI (Microempreendedor Individual), pois exerce uma atividade intelectual e não, necessariamente, operacional, como é o caso de um(a) digitador(a) ou técnico de conserto de computadores.
Nesse sentido, você precisa consultar um escritório de contabilidade para verificar qual é a melhor saída. Nesse caso, trazemos aqui algumas dicas de como você pode constituir a sua empresa (sim, você terá um CNPJ e pode ser considerado uma pessoa jurídica):
- ME – Micro Empresa: tem faturamento anual de até R$ 360 mil, pode ter sócios e pode contratar funcionários;
- EPP – Empresa de Pequeno Porte: tem faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões, sócios e funcionários;
- EI – Empresário Individual: pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano (se estiver no Simples Nacional) e ter funcionários, porém não pode ter sócios;
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: não tem limite de faturamento, pode ter sócios e funcionários;
- Sociedade Limitada: a empresa é formada por dois ou mais sócios;
- Sociedade Anônima (SA): é uma organização com fins lucrativos que tem seu capital social dividido em ações.
A partir da definição do tipo de empresa, você deverá abrir seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Isso, portanto, pode ser feito após reunir determinados documentos para protocolar na Junta Comercial do seu estado ou ainda na prefeitura da sua cidade.
Porém, outros elementos estão em jogo na hora de criar o seu CNPJ para trabalhar como desenvolvedor(a) PJ. Entre eles estão o regime tributário, o CNAE e a elaboração do contrato social. Calma, não se desanime, pois para ficar dentro da lei e trabalhar tranquilo é importante seguir todos os trâmites.
Como escolher o regime tributário?
Na imensa maioria das vezes, as pessoas desenvolvedoras acabam optando pelo Simples Nacional. Na verdade, ele não é tão simples assim, mas entre as opções, é a melhor.
Afinal de contas, o Simples Nacional une os principais tributos e contribuições federais, estaduais (como o ICMS) e municipais (como o ISS).
Além disso, para trabalhar como desenvolvedor(a) PJ também é possível aderir ao Lucro Presumido ou Lucro Real. Portanto, o ideal é conversar com o seu contador para chegar a uma definição que lhe seja mais adequada.
Qual CNAE a pessoa desenvolvedora se encaixa?
Uma das perguntas que você terá que responder ao abrir o seu CNPJ será em qual CNAE você se encaixa. Mas como assim? Vamos te explicar!
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Portanto, ela é um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa. Esse código, por consequência, é uma combinação de 7 números que representam, cada qual, seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Basicamente, as pessoas desenvolvedoras podem se inscrever em alguns desses 3 CNAES:
- 6201501: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6202300: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
- 6204000: consultoria em Tecnologia da Informação.
Sendo assim, sem escolher o seu CNAE você não pode passar para as próximas etapas para, enfim, trabalhar como desenvolvedor(a) PJ.
E no nome da sua empresa, você já pensou?
Por mais que você vá atuar como um(a) prestador(a) de serviços com um CNPJ ativo, você terá que pensar na razão social e no nome fantasia da sua empresa.
Nesse sentido, veja mais detalhes sobre cada um a seguir:
- razão social: é o nome “oficial” da empresa, ou seja, é registrado junto aos órgãos do governo, cartório ou Junta Comercial. Aliás, a razão social serve para documentos oficiais, contrato social, notas fiscais emitidas e recebidas, além de contratos.
- nome fantasia: é o nome comercial da empresa, ou seja, como o seu negócio é conhecido pelo público. Por essa razão, por ser um nome de fácil identificação, ele será usado no domínio do site, nas redes sociais, nas publicidades e nos endereços de e-mail.
Por fim, você pode usar alguns critérios para definir o nome fantasia da sua empresa. Veja algumas dicas:
- escolha um nome que esteja alinhado à sua área de atuação;
- evite nomes semelhantes a marcas famosas ou que passem uma percepção negativa;
- não seja regionalista, pois nomes que têm abrangência de cidades ou estados podem dificultar sua expansão;
- confira a disponibilidade, pois outras empresas já podem estar usando o mesmo nome.
Então, cumpridas essas etapas, você não poderá esquecer um detalhe muito importante: a emissão de nota fiscal. Acompanhe os próximos tópicos para saber como isso funciona.
Qual o papel da Junta Comercial?
Dependendo da classificação do seu CNPJ, você terá que recorrer à Junta Comercial para se regularizar e ficar em dia com a documentação.
Portanto, é importante entender que a Junta Comercial tem como principal função armazenar, organizar e realizar registros de empresas para que possam exercer as suas atividades sem infringir a lei.
É justamente na Junta Comercial que o(a) empreendedor(a) dá o primeiro passo para obter o CNPJ e a nota fiscal.
Como emitir nota fiscal como DEV?
A nota fiscal é um importante documento para comprovar a relação de compra e venda de produtos ou serviços. No seu caso, ela atesta que você vendeu seus serviços a uma empresa ou startup.
Mas para ter acesso a esse documento você precisa estar inscrito na prefeitura, pagar ISS (Imposto sobre Serviços) sobre cada transação e, finalmente, emitir a nota fiscal eletrônica pela plataforma da própria prefeitura.
No entanto, se você contratar os serviços de um(a) contador(a) (seja ele um escritório físico ou uma plataforma on-line), você poderá obter essa assessoria para o envio de notas aos seus clientes.
Só para complementar, o fornecimento de nota fiscal pela pessoa que deseja trabalhar como desenvolvedor(a) PJ é essencial por alguns motivos, como:
- regulamenta a atividade;
- dá mais credibilidade no mercado;
- não corre o risco de ser alvo de fiscalizações;
- demonstra mais maturidade profissional.
Nesse sentido, para prestar serviços como pessoa desenvolvedora não se esqueça da emissão da nota fiscal com o nome da sua empresa.
Preciso emitir certificado digital?
Agora que você já se inteirou sobre emissão de nota fiscal, pode lhe surgir a dúvida: será que preciso emitir certificado digital? Então, vamos abordar ligeiramente esse assunto.
O certificado digital é um documento eletrônico para ser usado no meio virtual. Dessa forma, é possível assinar documentos, emitir notas fiscais e fazer diversas operações remotamente com validade jurídica.
Afinal de contas, a certificação digital utiliza criptografia de dados, é segura e agiliza as transações no dia a dia. Mas para fazê-la é importante que você procure uma empresa da área que funciona como um “cartório digital”.
Posso me aposentar como DEV?
Sabemos que ainda é cedo para falar em aposentadoria, mas uma hora ou outra esse momento vai chegar e você precisa estar preparado(a) para isso.
Nesse sentido, é interessante lembrar que como empregado(a) celetista você já recolhe, automaticamente, a sua contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entretanto, como pessoa desenvolvedora PJ, cabe a você realizar o pagamento mensal ao INSS para um dia recolher sua aposentadoria. Por consequência, você poderá ser classificado como contribuinte individual.
Sendo assim, você pode escolher pagar 5%, 11% ou 20% do salário de contribuição, que pode variar do salário mínimo até o teto do INSS que é de R$ 6.433,57 (em 2021).
Mas é bom lembrar que sendo um(a) contribuinte do INSS você não tem acesso apenas à aposentadoria, mas sim a alguns benefícios, como:
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença;
- pensão por morte;
- salário maternidade.
Portanto, ser segurado(a) do INSS também pode ser benéfico para a sua família (em caso de falecimento, ok, temos que considerar essa hipótese) e nos casos em que você sofra um contratempo e tenha que ficar afastado do trabalho.
Posso receber benefícios ao trabalhar como desenvolvedor(a) PJ?
Como você já viu até aqui, não é possível receber benefícios trabalhistas como no contrato CLT. Portanto, 13º salário e férias remuneradas estão fora de cogitação.
Mas existem acordos internos. Aliás, muitas empresas e startups utilizam alguns atrativos para reter talentos e também reforçar o seu employer branding.
Dessa maneira, ao trabalhar como desenvolvedor(a) PJ, você poderá ter acesso a alguns benefícios, como:
- vale-alimentação;
- vale-cultura;
- seguro de vida;
- descontos em lojas e serviços;
- programas de bem-estar financeiro
- plano de saúde;
- creche;
- acesso ao lazer;
- inscrição em workshops e cursos.
Mas, deixando bem claro, tudo vai depender do acordo feito internamente entre você e a empresa. Outro detalhe, no que se refere ao plano de saúde, por exemplo, é que se você possuir um CNPJ terá acesso a mais vantagens na contratação de planos de saúde.
Ao trabalhar como desenvolvedor(a) PJ, posso assinar algum contrato?
Na verdade, você pode (e deve) assinar um contrato de prestação de serviços com a empresa contratante. Dessa maneira, é importante que você fique atento(a) às cláusulas com relação a:
- período de trabalho: part-time (4 ou 6 horas) e full-time (8 horas);
- prazo do contrato: 3 meses, 6 meses ou 12 meses, por exemplo;
- salário: que depende de sua senioridade, experiência e skills, bem como da oferta disponibilizada pela empresa.
Portanto, o contrato é uma segurança para você e para a empresa. Se for possível, antes de assinar, contrate uma assessoria jurídica para lhe orientar. Isso porque pode haver “letras miúdas” ou informações nas entrelinhas que venham a lhe prejudicar.
Conclusão
Em síntese, trabalhar como desenvolvedor(a) PJ pode ser bastante interessante. Até porque a oferta de vagas para pessoas desenvolvedoras com CNPJ ativo é ampla.
Sendo assim, você que sempre trabalhou como celetista ainda tem ressalvas ao pensar em trabalhar como desenvolvedor(a) PJ é interessante pesar os prós e os contras. Afinal de contas, você pode conquistar estabilidade e, ao mesmo tempo, poder trabalhar em mais de uma empresa, ter acesso a benefícios e até criar a sua própria equipe.
Mas isso já é assunto para outro artigo aqui no blog. E, por falar nisso, você já conhece a Coodesh?
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