O treinamento LGPD é de fato necessário nas empresas? Caso essa seja a sua dúvida, você chegou ao lugar certo. Neste artigo, vamos explicar por que é fundamental conhecer os benefícios que a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) proporcionam aos clientes, consumidores, usuários e organizações.
Além das vantagens, mostraremos as sanções possíveis de serem aplicadas, segundo a legislação e formas de introduzir treinamentos LGPD. Lembrando que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, criada em 2020, serve para garantir a segurança de informações pessoais da população, regulamentando a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais de qualquer usuário. Boa leitura!
Treinamento LGPD: por que disponibilizar para as equipes?
A LGPD chegou definitivamente e faz parte da rotina de qualquer empresa. Sendo assim, preparar a equipe para saber como funciona o tratamento de dados pessoais é fundamental. Nesse sentido, o treinamento previne o mau uso das informações e minimiza a chance de erros de segurança.
Ainda, com a capacitação, os colaboradores sabem como respeitar o direito à proteção de dados. Esse conhecimento evita sanções administrativas aplicadas quando a organização descumpre a lei.
Além disso, o treinamento LGPD traz uma série de benefícios para as equipes e para as empresas. A seguir, confira os principais.
Melhora o relacionamento com clientes
Pela legislação, os clientes têm a possibilidade de escolher se querem compartilhar dados pessoais com a empresa ou não. Já a organização tem o dever de explicar por que deseja coletar e armazenar essas informações.
Portanto, empresas que estão adequadas à LGPD conseguem dar mais transparência à relação com o cliente. Isso reflete na experiência do consumidor, o que é salutar para o negócio. Sem contar na credibilidade social adquirida pela companhia, uma vez que, ao se adequar à LGPD, os clientes reconhecem que a empresa respeita a privacidade deles.
Maior segurança jurídica
De 2018 para cá, desde que a LGPD entrou em vigor no Brasil, integramos a lista de países onde existe um ambiente seguro para o tratamento de dados pessoais. Desse modo, os clientes e consumidores se sentem protegidos no relacionamento com as empresas.
Fortalecimento da reputação organizacional
Companhias que se adequaram à Lei Geral de Proteção de Dados transmitem uma boa imagem para a sociedade em geral. O fato delas se preocuparem com as informações e dados obtidos geram uma reputação positiva no mercado. Esse prestígio é essencial em um país que tem altos índices de crimes cibernéticos em todo o mundo.
Promove a ética profissional
O treinamento em LGPD conscientiza os colaboradores sobre a importância de proteger informações dos clientes. Assim, as equipes ficam cientes da necessidade de corrigir falhas no sistema, a fim de evitar vazamento de dados pessoais. Nessas condições, a ética profissional se fortalece e todos ficam atentos aos cuidados essenciais.
Desenvolve diferencial competitivo
Seja com a aplicação da LGPD ou com métodos próprios para proteger dados, é inegável o aumento do potencial para captar clientes. Afinal, assim, seu público entende que as informações pessoais estão protegidas, sentem segurança ao preencher um formulário ou realizar transações com a empresa. Tudo isso resulta em confiança e fidelização.
Qual a melhor maneira de capacitar os colaboradores para a LGPD?
Uma característica do treinamento LGPD é ser um processo teórico e, em determinados casos, cansativo. Isso porque, existem muitos detalhes e os assuntos podem exigir o máximo de concentração.
Desse modo, os treinamentos tradicionais, no estilo sala de aula, não são a melhor opção. Considere que o conteúdo extenso ocuparia muito tempo de jornada e poderia não ser eficiente para reter a atenção.
Nesse contexto, muitas empresas escolhem métodos de capacitação baseados nos jogos. Uma vez que eles colocam o participante como protagonista da própria aprendizagem. Como exemplos desse tipo de treinamento LGPD, temos:
- Gamificação: utiliza dinâmicas de jogos com objetivos claros que o colaborador precisa atingir, resultando em pontuações, ranqueamento e recompensas;
- Microlearning: consiste em transmitir lições em módulos objetivos para a compreensão de todos. Elas são absorvidas e retidas pelos participantes em ‘pílulas’ com cinco a sete minutos de duração;
- Mobile learning: o treinamento ocorre pelo celular e o colaborador consegue se capacitar nos horários, turnos e situações mais convenientes na rotina, seja na empresa, em casa ou no transporte público, por exemplo;
- Formatos tradicionais: palestras, vídeos, podcasts, informativos via e-mail, postagens nas redes sociais, e-books e outros.
Como investir em treinamento sobre LGPD para colaboradores?
O treinamento LGPD deve ser sustentável, na medida que protege a empresa das sanções legais, mas transmite aos colaboradores conhecimentos suficientes para evitá-las. Sendo assim, ao investir em capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados aos seus colaboradores, foque nos pontos que veremos agora.
Conceito de LGPD
Contextualizar o time sobre a importância de seguir a legislação, citando a relação entre o direito à privacidade e os direitos humanos. É importante destacar os danos e impactos que a falta de tratamento nos dados pessoais pode causar.
Conceito de dados pessoais
Os participantes do treinamento LGPD precisam ter clareza sobre a definição de dados pessoais, inclusive, com informações sensíveis. Logo, explicar a diferença entre os conceitos é fundamental.
Definição de tratamento de dados
O colaborador deve entender que o tratamento de dados engloba todas as ações realizadas no manuseio das informações pessoais, desde a coleta, armazenamento, até eliminação desses dados.
Princípios da LGPD
O artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados aborda 10 princípios que regem a Legislação e servem para fundamentar a base da adequação nas empresas. São eles:
- Finalidade;
- Adequação;
- Necessidade;
- Livre acesso;
- Qualidade dos dados;
- Transparência;
- Segurança;
- Prevenção;
- Não discriminação;
- Responsabilização e prestação de contas.
Bases legais do tratamento de dados
As bases legais representam as hipóteses capazes de autorizar o tratamento de dados. Aqui, vale destacar que, caso não seja realizado o tratamento conforme as bases citadas abaixo, haverá ilegalidade em:
- consentimento;
- execução de contrato;
- legítimo interesse do controlador ou terceiros;
- proteção ao crédito;
- exercício regular de direito em processo judicial;
- proteção da vida;
- tutela da saúde;
- estudos por órgãos de pesquisa;
- execução de políticas públicas.
Direitos do titular
Essas informações estão explícitas no artigo 18º da LGPD e tratam sobre as garantias que o titular tem perante o controlador. Sendo assim, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:
- a confirmação da existência do tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- ficar anônimo, solicitar bloqueio, eliminação de dados desnecessários ou que estejam em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não autorizar o tratamento dos dados e sobre as consequências dessa negativa;
- revogação do consentimento.
Sanções passíveis de aplicação
As penalidades referentes ao descumprimento da LGPD entraram em vigor em 2021, sendo cumpridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). São aplicáveis a todos que estiverem em desacordo com a legislação e vão desde simples advertência com prazo para adoção de medidas corretivas, multas de até R$ 50 milhões e proibição da atividade da empresa.
Formas de se proteger
Na prática, além da aprendizagem adquirida com o treinamento LGPD, as empresas podem adotar medidas simples, como usar equipamentos de uso profissional apenas para sua finalidade específica. Isso inclui não utilizar o notebook do trabalho para acessar redes sociais, por exemplo.
Aumentar o cuidado com senhas também é uma medida preventiva, além de evitar o compartilhamento de acessos profissionais com amigos ou familiares. Lembre o time de usar senhas diferentes daquelas de uso pessoal.
Considere como segurança o armazenamento de dados, incorporando um período específico para a exclusão de informações desnecessárias. No entanto, é fundamental manter o acesso de dados específicos para áreas da empresa que precisam daquelas informações.
Por fim, deixe claro aos colaboradores que as medidas preventivas não garantem proteção completa das informações. Ainda, que a empresa deverá estipular ações possíveis contra vazamentos de dados pessoais. Nesses casos, é essencial ter um plano rápido capaz de comunicar aos usuários o quanto antes e buscar soluções para o problema.
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