{"id":2467,"date":"2022-01-06T08:00:00","date_gmt":"2022-01-06T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/coodesh.com\/blog\/?p=2467"},"modified":"2022-01-06T08:54:06","modified_gmt":"2022-01-06T11:54:06","slug":"o-que-e-periodo-aquisitivo-e-concessivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/coodesh.com\/blog\/rh-tech\/o-que-e-periodo-aquisitivo-e-concessivo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 per\u00edodo aquisitivo e concessivo?"},"content":{"rendered":"\n

O termo per\u00edodo aquisitivo \u00e9 comum de se ouvir no setor de RH. Mas voc\u00ea, como profissional de Recursos Humanos<\/a> sabe de fato o que ele significa e qual a diferen\u00e7a para o per\u00edodo concessivo?<\/p>\n\n\n\n

Os dois per\u00edodos t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o direito a f\u00e9rias do colaborador<\/strong>. Por isso, o RH deve estar alinhado com seus significados para n\u00e3o ter problemas com as leis trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n

Pensando em auxiliar nessa quest\u00e3o, preparamos este artigo completo. Aqui, explicaremos como funciona cada um deles e qual a diferen\u00e7a entre per\u00edodo aquisitivo e concessivo<\/strong>. Ent\u00e3o, continue a leitura at\u00e9 o final!<\/p>\n\n\n\n

Sobre o direito \u00e0s f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Antes de nos aprofundarmos no assunto per\u00edodo aquisitivo e concessivo, \u00e9 importante entendermos sobre o direito \u00e0s f\u00e9rias de um trabalhador. Trata-se de um direito a descanso<\/a> concedido a todo trabalhador registrado no regime CLT ap\u00f3s 1 ano de servi\u00e7os prestados. <\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e0s f\u00e9rias consta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 7, que disserta sobre os direitos dos trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais. Veja o artigo abaixo: <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 7\u00ba<\/a>: S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n\n\n\n

XVII \u2013 gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa lei, na CLT, os artigos 129<\/a> at\u00e9 o 145 tamb\u00e9m garantem esse per\u00edodo de descanso do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea entendeu como funciona o direito \u00e0s f\u00e9rias, segundo \u00e0s leis, vamos explicar os dois per\u00edodos existentes, o aquisitivo e o concessivo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Significado de per\u00edodo aquisitivo e concessivo de f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a CLT, esses dois per\u00edodos determinam os direitos do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias. Sendo o in\u00edcio do per\u00edodo aquisitivo o dia em que ele come\u00e7a a exercer suas fun\u00e7\u00f5es na empresa, e o per\u00edodo concessivo o tempo que a organiza\u00e7\u00e3o tem para conceder f\u00e9rias ao colaborador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos entender melhor como cada um funciona.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo aquisitivo<\/h3>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo nada mais \u00e9 que o tempo em que o colaborador precisa trabalhar para poder gozar de f\u00e9rias. De acordo com a CLT, esse tempo \u00e9 de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo concessivo<\/h3>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo vem logo ap\u00f3s o aquisitivo, ou seja, s\u00e3o os 12 meses posteriores ao primeiro ano de trabalho. Assim, o colaborador deve tirar seus 30 dias de f\u00e9rias dentro do per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

Para que servem os per\u00edodos aquisitivo e concessivo?<\/h2>\n\n\n\n

Esses per\u00edodos s\u00e3o o caminho que o colaborador dever\u00e1 percorrer para ter a garantia de que poder\u00e1 tirar f\u00e9rias, al\u00e9m de dar oportunidade para que a empresa se organize financeiramente e logisticamente para conceder esse per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 134 da CLT: \u201cas f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo, nos 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Logo, \u00e9 proibido por lei conceder f\u00e9rias sem antes cumprir os 12 meses de trabalho ininterruptos.<\/p>\n\n\n\n

O que pode mudar o per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n

Existem alguns fatores que podem alterar o per\u00edodo aquisitivo dentro da empresa de forma que ela continue respeitando as leis trabalhistas. Saiba agora quais s\u00e3o eles!<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas<\/h3>\n\n\n\n

Principalmente em per\u00edodos festivos, como Natal e R\u00e9veillon, algumas empresas costumam conceder f\u00e9rias coletivas aos seus colaboradores. Nesse cen\u00e1rio, os colaboradores que ainda est\u00e3o cumprindo o per\u00edodo aquisitivo podem gozar de f\u00e9rias coletivas normalmente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o que mudar\u00e1, diferentemente dos outros colaboradores, ser\u00e1 o valor da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, que ser\u00e1 compat\u00edvel com o tempo de trabalho exercido na empresa. <\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o artigo 140 da CLT, quando o colaborador voltar das f\u00e9rias coletivas, uma nova contagem de per\u00edodo aquisitivo ser\u00e1 feita. Isso quer dizer que, ele somente poder\u00e1 tirar f\u00e9rias novamente quando completar um ano da volta das f\u00e9rias coletivas<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 140<\/a>: Os empregados contratados h\u00e1 menos de 12 (doze) meses gozar\u00e3o, na oportunidade, f\u00e9rias proporcionais, iniciando-se, ent\u00e3o, novo per\u00edodo aquisitivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Afastamento pelo INSS<\/h3>\n\n\n\n

O afastamento pelo INSS pode ocorrer por v\u00e1rios motivos, como licen\u00e7a-maternidade<\/a>, licen\u00e7a-paternidade, acidente de trabalho<\/a>, doen\u00e7as ocupacionais, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Quando o afastamento pelo INSS ocorre, mesmo os colaboradores que est\u00e3o em per\u00edodo aquisitivo t\u00eam de se afastar de seu trabalho at\u00e9 que esteja apto novamente a exercer suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se o per\u00edodo concessivo perder a validade?<\/h2>\n\n\n\n

Caso as f\u00e9rias n\u00e3o ocorram no per\u00edodo concessivo, a empresa fica sujeita a pagar f\u00e9rias em dobro ao profissional, segundo o artigo 137<\/a> da CLT. Leia o artigo abaixo: <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 137<\/strong>: Sempre que as f\u00e9rias forem concedidas ap\u00f3s o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagar\u00e1 em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as f\u00e9rias, o empregado poder\u00e1 ajuizar reclama\u00e7\u00e3o pedindo a fixa\u00e7\u00e3o, por senten\u00e7a, da \u00e9poca de gozo das mesmas.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A senten\u00e7a cominar\u00e1 pena di\u00e1ria de 5% (cinco por cento) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo da regi\u00e3o, devida ao empregado at\u00e9 que seja cumprida.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba C\u00f3pia da decis\u00e3o judicial transitada em julgado ser\u00e1 remetida ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio do Trabalho, para fins de aplica\u00e7\u00e3o da multa de car\u00e1ter administrativo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para vender f\u00e9rias o per\u00edodo aquisitivo precisa estar completo?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o abono pecuni\u00e1rio, que \u00e9 o per\u00edodo limite que o colaborador tem para solicitar a venda das f\u00e9rias<\/strong>, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita em at\u00e9 15 dias antes do fim do per\u00edodo aquisitivo. <\/p>\n\n\n\n

Assim, o colaborador deve procurar o setor de RH e fazer uma solicita\u00e7\u00e3o escrita \u00e0 m\u00e3o, dentro deste prazo, lembrando que a empresa n\u00e3o pode recusar a venda das f\u00e9rias. Ainda, segundo o artigo 143<\/a> da CLT, a decis\u00e3o de vender ou n\u00e3o as f\u00e9rias cabe somente ao colaborador. <\/p>\n\n\n\n

Rela\u00e7\u00e3o entre f\u00e9rias proporcionais e per\u00edodo aquisitivo<\/h2>\n\n\n\n

Como o pr\u00f3prio nome diz, f\u00e9rias proporcionais s\u00e3o aquelas referentes ao per\u00edodo trabalhado, mas que n\u00e3o cumpriram o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quem tem direito a f\u00e9rias proporcionais s\u00e3o os colaboradores que n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo, seja por ter gozado de f\u00e9rias coletivas, demiss\u00e3o<\/a> ou, at\u00e9 mesmo, faltas injustificadas<\/a>, as quais n\u00e3o devem ultrapassar a marca de 5 dias.  <\/p>\n\n\n\n

Quem decide quando conceder as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o cabe totalmente \u00e0 empresa. Claro que isso n\u00e3o impede que o colaborador converse com o seu l\u00edder ou gestor sobre gozar das f\u00e9rias em um per\u00edodo em que ele se sinta mais confort\u00e1vel, principalmente quando ele deseja alinhar com as f\u00e9rias do c\u00f4njuge, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Gostou de entender melhor sobre o per\u00edodo aquisitivo e concessivo? Ap\u00f3s essa leitura, creio que n\u00e3o restar\u00e3o d\u00favidas no momento de planejar e conceder f\u00e9rias aos seus colaboradores. Ainda, com todas essas informa\u00e7\u00f5es em mente, sua empresa n\u00e3o corre riscos de ter problemas com processos trabalhistas. Aproveite o momento tamb\u00e9m para acessar a calculadora de produtividade<\/a> e obter um relat\u00f3rio estrat\u00e9gico para aumentar a produtividade da sua empresa!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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